Contratar manicure CLT ou parceiro é, sem dúvida, uma decisão fundamental para a gestão financeira do seu salão de beleza. Afinal, essa escolha define não apenas a lucratividade do negócio, mas também a segurança jurídica da sua empresa diante das leis trabalhistas atuais.
Muitos gestores ainda perdem dinheiro ou sofrem processos por não entenderem as regras atualizadas da Lei do Salão Parceiro. Se você quer evitar prejuízos e crescer com segurança, precisa dominar as diferenças entre essas duas modalidades.
Entenda agora qual o melhor caminho para o seu modelo de negócio.
O que diz a lei: CLT x Salão Parceiro
Para tomar a decisão certa, primeiramente, você deve compreender a base legal de cada regime.
No modelo CLT, existe o vínculo de emprego tradicional. Ou seja, você paga salário, controla horários e o profissional é subordinado a você.
Por outro lado, a Lei 13.352/2016 (Lei do Salão Parceiro) permite a contratação de profissionais autônomos com segurança jurídica. Nesse modelo, não há subordinação e o pagamento é feito por comissão sobre o serviço.
Custos reais da contratação CLT
Ao colocar na ponta do lápis, o custo de um funcionário celetista vai muito além do salário nominal.
A carga tributária e os encargos trabalhistas no Brasil podem elevar o custo desse profissional em até 80% sobre o valor do salário.
Os principais custos fixos que você deve considerar são:
- FGTS;
- 13º Salário e férias remuneradas (+ 1/3 constitucional);
- Vale-transporte e alimentação (conforme convenção coletiva);
- Aviso prévio e multa rescisória em caso de demissão.
Portanto, se o fluxo do seu salão oscila, esse custo fixo pode comprometer seu capital de giro.
Como funciona a tributação no Salão Parceiro?
Ao decidir entre contratar manicure CLT ou parceiro, a tributação é um diferencial enorme a favor da parceria.
Na Lei do Salão Parceiro, o estabelecimento pode deduzir do seu faturamento bruto a parte repassada ao profissional.
Isso significa que, se você está no Simples Nacional, pagará imposto apenas sobre a sua ‘Cota-Parte’ (a porcentagem do salão), e não sobre o valor total do serviço.
O profissional parceiro (geralmente MEI), por sua vez, é responsável pelo recolhimento dos seus próprios tributos através do DAS-MEI.
Riscos trabalhistas e a homologação do contrato
Atenção: não basta apenas combinar verbalmente uma parceria. Isso é um erro grave que gera vínculo empregatício na justiça.
Para que a parceria seja válida, o contrato deve ser escrito e, obrigatoriamente, homologado no sindicato da categoria (ou no Ministério do Trabalho, na ausência deste).
Sem essa homologação perante duas testemunhas, a lei entende que houve fraude e você poderá ser obrigado a pagar todos os direitos CLT retroativos.
Autonomia e gestão da equipe
Outro ponto crucial é a rotina de trabalho.
No modelo de parceria, o profissional tem autonomia. Ele pode recusar agendamentos e fazer sua própria gestão de tempo, desde que respeite o contrato de parceria.
Já na CLT, você tem o ‘poder diretivo’. Pode exigir cumprimento de horário, uso de uniforme e seguir protocolos rígidos de atendimento.
Dessa forma, se o seu salão preza por padronização extrema e controle total, o custo da CLT pode valer a pena pela gestão.
Contratar manicure CLT ou parceiro?
A escolha ideal depende do estágio e da estratégia do seu negócio.
Se você tem um salão grande, com fluxo intenso e constante, e precisa de controle total sobre a equipe, a CLT pode ser viável.
Entretanto, para a maioria dos pequenos e médios salões, o modelo de parceria oferece mais fôlego financeiro e escalabilidade.
Analise o perfil dos seus profissionais. Manicures empreendedoras preferem a parceria pelos ganhos ilimitados baseados em produtividade.
Dicas para uma transição segura
Se você decidiu mudar o regime de contratação, faça isso com planejamento.
Primeiramente, consulte um contador especializado para calcular o impacto tributário exato no seu CNPJ.
Em seguida, converse com sua equipe. A transparência sobre as novas regras de comissionamento e responsabilidades é vital para manter o time motivado.
Lembre-se também de ajustar seus preços. No modelo de parceria, a precificação deve cobrir os custos do salão e garantir uma comissão atrativa.
Transforme a gestão financeira do seu salão!
Definir se vai contratar manicure CLT ou parceiro é apenas o primeiro passo para o sucesso do seu empreendimento de beleza.
Para garantir que seu contrato esteja blindado juridicamente e que você esteja pagando o mínimo de impostos possível dentro da lei, você precisa de apoio especializado.
Não corra riscos desnecessários com a legislação trabalhista. Entre em contato conosco agora e agende uma consultoria para regularizar seu salão!
