Atualizado em março de 2023.
Quais obrigações acessórias a sua empresa não pode deixar de cumprir? Entenda!
Conheça as principais obrigações acessórias e mantenha sua empresa em dia!
As obrigações acessórias são um conjunto de obrigações secundárias que as empresas devem cumprir para manter sua regularidade perante os órgãos regulatórios, fiscais e governamentais.
Essas obrigações estão relacionadas a informações que a empresa deve fornecer sobre suas atividades, como declarações, registros, relatórios, arquivos, entre outros.
O cumprimento das obrigações acessórias é fundamental para que as empresas estejam conforme a legislação e evitem possíveis sanções, multas e até mesmo processos judiciais.
Por isso, separamos as informações principais sobre as obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas. Acompanhe!
Entenda o que são as obrigações acessórias de uma empresa
As obrigações acessórias são um conjunto de ações e normas que uma empresa deve cumprir para manter sua regularidade perante os órgãos regulatórios, fiscais e governamentais, como a Receita Federal.
Essas obrigações estão relacionadas a informações que a empresa deve fornecer sobre suas atividades, como declarações, registros, relatórios, arquivos, entre outros.
Elas pretendem garantir a transparência das atividades da empresa, além de permitir um controle mais efetivo do Estado sobre suas atividades.
Dessa forma, as obrigações acessórias são fundamentais para que as autoridades possam fiscalizar e controlar as atividades das empresas, verificando se estão cumprindo as leis e normas aplicáveis, e garantindo a arrecadação de impostos e tributos.
Entenda mais sobre outras questões que envolvem a gestão de uma empresa:
Quais as principais obrigações acessórias de uma empresa?
É importante que as empresas estejam atentas a cada uma das obrigações e cumpram todas as exigências legais, evitando assim possíveis multas e sanções por parte das autoridades competentes.
Algumas das obrigações principais são:
- Entrega de declarações fiscais: as empresas devem entregar diversas declarações fiscais, como a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, entre outras;
- Emissão de notas fiscais: as empresas devem emitir notas fiscais para cada venda ou prestação de serviço que realizam. As notas fiscais são importantes para a contabilização das receitas e para o pagamento dos impostos;
- Registro de empregados e folha de pagamento: as empresas devem registrar todos os seus funcionários e manter uma folha de pagamento atualizada, contendo informações como salário, horas trabalhadas, benefícios, entre outros;
- Cumprimento de normas de segurança do trabalho: as empresas devem seguir as normas de segurança do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus funcionários;
Além disso, garantir o suporte de uma empresa como a Conta4 Contabilidade, pode trazer grandes benefícios para a empresa, uma vez que cuidará das questões fiscais e acessórias, deixando-as sempre organizadas e em dia com as autoridades fiscais.
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Atualizado em março de 2023.
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